As 31 entidades brasileiras filiadas à ABCRED, e que operam microcrédito sem fins lucrativos, definiram e aprovaram um Guia de Autorregulação, com normas para o setor. A Autorregulação vai uniformizar os procedimentos contábeis, administrativos e financeiros, incluindo indicadores de gestão das carteiras de crédito, governança, controles internos e externos e de desempenhos financeiro e social das OSCIPs – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
A atuação das OSCIPs de microcrédito não é regulada pelo Banco Central. Para Claudia Cisneiros, diretora do Ceape – MA e vice-presidente da ABCRED na região Norte, a Autorregulamentação vai permitir que as operadoras possam comparar seus desempenhos e se desenvolver. “São quase 6 anos que a ABCRED vem lutando por esse objetivo e agora a gente pode dizer que está concluído”.
Antes do Guia, a ABCRED já havia definido um Plano de Contas padrão e um Código de Ética para as associadas. E, ainda em 2012, todas assinaram uma Carta de Adesão à Autorregulação. A definição das normas teve impulso a partir de novembro de 2016, quando a ABCRED contratou a consultoria da RFD – Red de Instituciones Financieras de Desarollo, do Equador, que foi responsável por sistematizar as propostas. A RFD liderou a implantação da Autorregulação no Equador, em 2012, e, desde lá, o setor de microcrédito teve grande crescimento naquele país.
Para o presidente da ABCRED, José Paes de Oliveira Neto, a Autorregulação é uma sinalização para os financiadores de que as entidades estão organizadas enquanto setor, “um marco que deve ser comemorado, e tivemos o apoio de grandes parceiros, como o do BNDES e da SEEP Network, e isso só ressalta ainda mais a importância do projeto”, afirmou.
Paulo Roberto Monteiro, gerente do BNDES, avalia que a aprovação do Guia mostra a capacidade de organização das OSCIP’s que fazem microcrédito e da ABCRED. “É muito importante também que as instituições entendam a importância de implementar, de fato, estes processos em suas atividades”, ressalta Monteiro.
Autorregulação vai fortalecer o setor de microcrédito
A Autorregulação vai aumentar a confiança nas entidades que operam microcrédito produtivo no Brasil, facilitando o acesso às fontes de recursos, e contribuir para um crescimento significativo do setor. Outro objetivo é ampliar a atuação das entidades para as microfinanças, como seguros, cartões etc. Essa é a expectativa dos representantes das OSCIPs que aprovaram o novo Guia de Autorregulação.
Helda Kelly dos Santos Pereira Lima, diretora administrativa do INEC – Instituto Nordeste Cidadania/Crediamigo, maior operador de microcrédito no Brasil, e vice-presidente regional da ABCRED, afirma que “na medida que temos indicadores e métodos de avaliação iguais para todos, isso melhora muito o setor, dando novas possibilidades e tornando os serviços ainda mais eficientes. Serve também para as organizações nacionais e internacionais que podem aportar recursos nas entidades observarem que estamos em linha e que as normas estão sendo cumpridas”
A transparência dos indicadores de resultados trará um ganho importante para o setor, segundo o diretor administrativo da ABCRED, Ido José Steiner. “A autorregulação é um caminho que nos dá mais segurança do ponto de vista de leitura do setor, mas principalmente aumenta a confiabilidade para terceiros, para aqueles que fazem com que a gente consiga captar recursos para atender pequenos e microempreendedores”.